Apelação Cível 0503622-40.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIATRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO

OAB/BA 59110·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIATRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

EDNO MOREIRA DE ASSIS

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de Edno Moreira de Assis em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:08

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/06/2022, 20:24

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2022, 20:23

Decorrido prazo de Edno Moreira de Assis em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Publicado Ementa em 19/04/2022.

20/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:42

Todas as movimentações(81)

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de Edno Moreira de Assis em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:08

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 23:20

Decisão

•29/11/2022, 22:13

09/06/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/06/2022, 20:24

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2022, 20:23

Decorrido prazo de Edno Moreira de Assis em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Publicado Ementa em 19/04/2022.

20/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2022, 03:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2022, 22:30

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:23

Incluído em pauta para 12/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

31/03/2022, 15:11

Solicitado dia de julgamento

28/03/2022, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:58

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 08/11/2021.

08/11/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:39

Devolvidos os autos

02/11/2021, 23:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 00:00

Julgamento

28/07/2021, 00:00

Expedição de Termo

28/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/05/2021, 00:00

Mero expediente

21/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/05/2021, 00:00

Expedição de Termo

12/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/03/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

11/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

09/01/2020, 00:00

Mero expediente

19/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

18/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

17/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

02/12/2019, 00:00

Petição

28/11/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

28/11/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

19/11/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

19/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

19/11/2019, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

19/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Julgado

10/09/2019, 00:00

Não-Provimento

10/09/2019, 00:00

Publicação

02/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

28/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

28/08/2019, 00:00

Inclusão em pauta

28/08/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

27/08/2019, 00:00

Publicação

17/07/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

16/07/2019, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

15/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

15/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2019, 00:00

Decisão

•29/11/2022, 15:39

Decisão

•29/11/2022, 15:36

Acórdão

•12/04/2022, 22:30

Despacho

•02/11/2021, 23:02

Despacho

•02/11/2021, 23:02

Despacho

•02/11/2021, 23:02

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 23:02

Acórdão

•02/11/2021, 23:02

Despacho

•02/11/2021, 23:02