Recurso Extraordinário com Agravo 0500619-93.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Provas
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Extraordinário com Agravo
TJBA
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ministro Presidente
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Partes do Processo
GILMARA SENA DAS MERCES SILVA
CPF
919.***.***-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
MATEUS CARDOSO COUTINHO
CPF
812.***.***-68
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
PAULO CONCEICAO BRITO
CPF
514.***.***-87
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ITALO DIAS CAMARGO
CPF
018.***.***-76
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57385/2026
04/05/2026, 14:24
Conclusos à Presidência
04/05/2026, 14:24
Petição - Agravo Regimental - Petição: 57385 Data: 02/05/2026, às 15:00:42
02/05/2026, 15:00
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.
27/04/2026, 15:31
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/04/2026, 04:52
Publicação, DJE - Divulgado em 24/04/2026
27/04/2026, 04:02
Vista à PGR para fins de intimação
24/04/2026, 18:53
Negado seguimento
24/04/2026, 18:29
Conclusos à Presidência
23/04/2026, 23:36
Registrado à Presidência
23/04/2026, 23:36
Autuado
16/04/2026, 10:47
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
08/04/2026, 10:58
Documentos
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