Procedimento Comum Cível 8159710-04.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADHEMAR SANTOS XAVIER

OAB/BA 15550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:46

Publicado Despacho em 27/11/2024.

31/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:01

Publicado Despacho em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:52

Expedição de despacho.

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:46

Publicado Despacho em 27/11/2024.

31/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 17:31

Despacho

•18/09/2025, 10:33

19/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:01

Publicado Despacho em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:52

Expedição de despacho.

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

16/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:43

Juntada de certidão

16/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luis Nascimento Anunciacao Neto Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8159710-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO Advogado(s) do reclamante: ADHEMAR SANTOS XAVIER RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8159710-04.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 23 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luis Nascimento Anunciacao Neto Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8159710-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO Advogado(s) do reclamante: ADHEMAR SANTOS XAVIER RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8159710-04.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pleito de gratuidade da justiça. Cite(m)-se o(s) réu(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação e apresente(m) resposta no prazo legal. Salvador-BA, 14 de junho de 2021. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 19:07

Expedição de mandado.

23/11/2024, 19:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.

30/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 15/07/2021 23:59.

22/07/2021, 06:51

Publicado Intimação em 18/06/2021.

21/07/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:42

Expedição de mandado.

17/06/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS NASCIMENTO ANUNCIACAO NETO - CPF: 026.789.225-02 (AUTOR) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA (RÉU).

28/01/2021, 16:51

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2021, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2021, 16:51

Conclusos para decisão

18/12/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 10:10

Despacho

•25/11/2024, 15:26

Despacho

•23/11/2024, 19:07

Despacho

•16/06/2021, 16:33

Decisão

•28/01/2021, 16:51