Procedimento Comum Cível 0337044-45.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 33636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:27

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:39

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:49

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:21

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:41

Expedição de sentença.

18/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2025, 12:32

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:27

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 16:21

Sentença

•17/11/2025, 12:32

09/02/2026, 16:39

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:49

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:21

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:41

Expedição de sentença.

18/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2025, 12:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 474951691

03/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roberto Cesar De Jesus Souza Advogado: Flavia Campos Oliveira Santos (OAB:BA33636) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0337044-45.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA Advogado(s) do reclamante: FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0337044-45.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 23 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0337044-45.2012.8.05.0001. Autor: Roberto Cesar De Jesus Souza Advogado: Flavia Campos Oliveira Santos (OAB:BA33636) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0337044-45.2012.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atos Administrativos] AUTOR: ROBERTO CESAR DE JESUS SOUZA Advogado(s) do reclamante: FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS #RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE. Salvador-BA, 7 de abril de 2020. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE. Salvador-BA, 7 de abril de 2020. Daniela da Silva Teixeira Subescrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0337044-45.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 19:01

Expedição de intimação.

23/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS em 16/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 13:44

Publicado Intimação em 08/04/2020.

19/01/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

08/12/2020, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 16:29

Expedição de intimação via Sistema.

07/04/2020, 16:29

Devolvidos os autos

13/01/2020, 18:40

Petição

05/02/2018, 00:00

Recebimento

26/01/2018, 00:00

Publicação

12/12/2017, 00:00

Com efeito suspensivo

05/12/2017, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Publicação

22/08/2012, 00:00

Recebimento

22/08/2012, 00:00

Improcedência

20/08/2012, 00:00

Recebimento

21/05/2012, 00:00

Recebimento

21/05/2012, 00:00

Remessa

17/05/2012, 00:00

Despacho

•27/11/2024, 12:59

Despacho

•23/11/2024, 19:01

Decisão

•13/01/2020, 18:40

SENTENÇA

•13/01/2020, 18:40

Decisão

•05/12/2017, 12:40

Sentença

•20/08/2012, 10:40