Procedimento Comum Cível 0523410-90.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARCIA MARIA FARIAS BASTOS

CPF

Autor

DIEGO BASTOS AZEVEDO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA

OAB/BA 33253·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA

OAB/BA 26402·CPF·Representa: Autor

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO

OAB/BA 78737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

MARCIA MARIA FARIAS BASTOS

CPF

Autor

DIEGO BASTOS AZEVEDO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 20:01

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:34

Publicado Despacho em 02/04/2025.

21/02/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:54

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 20:01

Despacho

•20/10/2025, 13:57

31/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 20:01

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:34

Publicado Despacho em 02/04/2025.

21/02/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:54

Publicado Decisão em 09/04/2025.

15/02/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 22:17

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

11/11/2025, 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 09:57

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 03/11/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO SALVADOR, #Não preenchido#.

11/11/2025, 09:57

Juntada de ata da audiência

06/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 20:56

Recebidos os autos.

31/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO SALVADOR

31/10/2025, 16:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 03/11/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO SALVADOR, #Não preenchido#.

31/10/2025, 16:54

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 10:30

Expedição de despacho.

20/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:57

Expedição de decisão.

17/10/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:06

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FARIAS BASTOS em 27/11/2023 23:59.

29/09/2025, 22:53

Decorrido prazo de DIEGO BASTOS AZEVEDO em 27/11/2023 23:59.

29/09/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:53

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

29/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:05

Juntada de alvará

23/07/2025, 10:50

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:53

Expedição de decisão.

07/04/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 18:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Diego Bastos Azevedo Advogado: Sirleide De Figueiredo Barbosa (OAB:BA33253) Advogado: Cristiane Assuncao Costa (OAB:BA26402) Interessado: Marcia Maria Farias Bastos Advogado: Sirleide De Figueiredo Barbosa (OAB:BA33253) Advogado: Cristiane Assuncao Costa (OAB:BA26402) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0523410-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DIEGO BASTOS AZEVEDO e outros Advogado(s) do reclamante: SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA, CRISTIANE ASSUNCAO COSTA RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0523410-90.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Diego Bastos Azevedo Advogado: Sirleide De Figueiredo Barbosa (OAB:BA33253) Advogado: Cristiane Assuncao Costa (OAB:BA26402) Interessado: Marcia Maria Farias Bastos Advogado: Sirleide De Figueiredo Barbosa (OAB:BA33253) Advogado: Cristiane Assuncao Costa (OAB:BA26402) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0523410-90.2015.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: DIEGO BASTOS AZEVEDO, MARCIA MARIA FARIAS BASTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Fica intimada o Estado da Bahia a manifestar-se sobre os ID: 278173145 / 350546405, no prazo de 15[quinze] dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Salvador.BA, 07 de Novembro de 2023 João Britto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0523410-90.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2024, 14:15

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

21/11/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2022, 00:00

Petição

15/01/2022, 00:00

Petição

20/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Publicação

17/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 00:00

Incompetência

21/06/2021, 00:00

Petição

29/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2018, 00:00

Expedição de Alvará

09/03/2018, 00:00

Mero expediente

08/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2018, 00:00

Documento

27/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício

27/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 00:00

Antecipação de tutela

21/02/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2018, 00:00

Publicação

18/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2018, 00:00

Mero expediente

06/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Expedição de Ofício

13/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2017, 00:00

Mero expediente

24/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

29/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

31/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2017, 00:00

Petição

24/03/2017, 00:00

Documento

24/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2016, 00:00

Petição

22/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2015, 00:00

Petição

21/07/2015, 00:00

Publicação

10/07/2015, 00:00

Petição

07/07/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2015, 00:00

Liminar

06/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2015, 00:00

Petição

18/06/2015, 00:00

Petição

27/05/2015, 00:00

Publicação

08/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

08/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2015, 00:00

Antecipação de tutela

04/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2015, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 09:06

Decisão

•30/09/2025, 15:54

Decisão

•07/04/2025, 08:41

Decisão

•04/04/2025, 18:47

Despacho

•31/03/2025, 12:41

Despacho

•24/03/2025, 13:22

Despacho

•26/11/2024, 17:57

Despacho

•23/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 07:55

Decisão

•21/06/2021, 19:48

Decisão

•08/03/2018, 15:21

Despacho

•08/03/2018, 14:03

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/03/2026, 20:01

Despacho

•20/10/2025, 13:57

Despacho

•17/10/2025, 09:06

Decisão

•30/09/2025, 15:54

Decisão

•07/04/2025, 08:41

Decisão

•04/04/2025, 18:47

Despacho

•31/03/2025, 12:41

Despacho

•24/03/2025, 13:22

Despacho

•26/11/2024, 17:57

Despacho

•23/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 07:55

Decisão

•21/06/2021, 19:48

Decisão

•08/03/2018, 15:21

Despacho

•08/03/2018, 14:03

Decisão

•27/02/2018, 11:15

Decisão

•21/02/2018, 14:03

Despacho

•06/02/2018, 09:58

Decisão

•13/11/2017, 12:38

Despacho

•24/10/2017, 11:51

Decisão

•29/08/2017, 16:40

Despacho

•24/08/2017, 12:24

Decisão

•24/03/2017, 09:12

Ato Ordinatório

•07/07/2015, 11:46

Decisão

•06/07/2015, 09:31

Decisão

•08/05/2015, 12:25

Decisão

•04/05/2015, 17:41