Execução de Título Extrajudicial 8001206-39.2024.8.05.0265 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001206-39.2024.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAMILES MOURA OLIVEIRA DE JESUS em 19/12/2024 23:59.

24/02/2025, 12:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.

11/01/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

11/01/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Joao Batista Queiroz De Oliveira Advogado: Tamiles Moura Oliveira De Jesus (OAB:BA77422) Executado: Alaide Xavier De Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001206-39.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ EXEQUENTE: JOAO BATISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s): TAMILES MOURA OLIVEIRA DE JESUS (OAB:BA77422) EXECUTADO: ALAIDE XAVIER DE QUEIROZ Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001206-39.2024.8.05.0265 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça ao autor, tendo em vista os novos elementos informativos que denotam a presença dos pressupostos fático-jurídicos indicados no art. 98 do Código de Processo Civil. Superado pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, promovo regular prosseguimento do feito. Para tanto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da potencial incidência da prescrição, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil (vedação à decisão surpresa), art. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n° 57.633/1966) e Súmula n° 504 do Superior Tribunal de Justiça. Após, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Joao Batista Queiroz De Oliveira Advogado: Tamiles Moura Oliveira De Jesus (OAB:BA77422) Executado: Alaide Xavier De Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001206-39.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ EXEQUENTE: JOAO BATISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s): TAMILES MOURA OLIVEIRA DE JESUS (OAB:BA77422) EXECUTADO: ALAIDE XAVIER DE QUEIROZ Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001206-39.2024.8.05.0265 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Enfatizo que a regra é o adiantamento das despesas processuais estabelecida no art. 82 do Novo Código de Processo Civil, devendo a parte cooperar com o Juízo para que seja possível depreender das afirmações e documentos colacionados a gratuidade pleiteada ou mesmo o deferimento do parcelamento ou custas ao final observem os requisitos fático-jurídicos estabelecidos no art.98 do Código de Processo Civil. Friso, ainda, que no Código de Processo Civil vigente não cabe o indeferimento peremptório dos benefícios da gratuidade da justiça. Em verdade, deve o Magistrado intimar a parte interessada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, na forma do art. 99, § 2° do Código de Processo Civil e em sintonia para com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n° 1.787.491 – SP, (2018-0243880-5). Por esta razão, no prazo de 15 (quinze) dias, o postulante deve comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, devendo para tanto, acostarem: a) declaração do imposto de renda ou à declaração de isenção, se for o caso, dos últimos 3 (três) anos; E b) extratos bancários dos últimos 12 (doze) meses, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, na forma do arts. 290 e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Sobrevindo resposta ou não, retornem os autos conclusos. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF: 394.501.715-72 (EXEQUENTE).

22/11/2024, 19:52

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 06/09/2024.

05/10/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/10/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 17:33

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 19:52

Despacho

•03/09/2024, 10:56

—

Decorrido prazo de TAMILES MOURA OLIVEIRA DE JESUS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF: 394.501.715-72 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio