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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.454,12

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

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Partes do Processo

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Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 29/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Arquivado Definitivamente

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