Procedimento Comum Cível 8008264-37.2023.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008264-37.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ivonete Fonseca Calasans Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto (OAB:SC36592) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB:RJ87929) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008264-37.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: IVONETE FONSECA CALASANS Advogado(s): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB:SC36592) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8008264-37.2023.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de Ação proposta por IVONETE FONSECA CALASANS em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados na inicial. Aceito a Emenda à Inicial. O feito instruído com os documentos necessários. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, com base na natureza da ação e documentos anexos, CONCEDE-SE à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Visando o prosseguimento do feito, inclua-se na pauta das audiências de conciliação a serem realizadas no CEJUSC, devendo ser observado que o ato deverá ser designado com antecedência mínima de 30 dias e o réu deverá ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data aprazada (art. 334, caput, do CPC). Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado ou defensor público. Fica esclarecido que o prazo para oferecer contestação tem como termo inicial a data da audiência de conciliação/mediação, não havendo acordo, nos termos do inciso I do art. 335 do CPC. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado ou defensor público (§3º do art. 334 do CPC). O não comparecimento injustificado do Autor ou do Réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com MULTA de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC), ainda que à parte tenha sido deferida a gratuidade da justiça. Apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Via digitalmente assinada da Decisão servirá como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

28/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/12/2025 23:59.

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 18/12/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ALAGOINHAS

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 18/12/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

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