Procedimento Comum Cível 8001792-64.2023.8.05.0054 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001792-64.2023.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Solange Souza Vasconcelos Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E C I S Ã O Processo n. 8001792-64.2023.8.05.0054 AUTOR: SOLANGE SOUZA VASCONCELOS REU: BANCO BMG SA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8001792-64.2023.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Vistos e etc.. 1- Cuida-se aqui de ação judicial, onde ao compulsar o fólio, verifiquei que foi apresentada procuração que não obedece aos preceitos legais. Tratando-se de requisito subjetivo de validade do processo, o qual consubstancia a capacidade postulatória da parte peticionante, determino que a parte Autora seja intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção processual sem resolução do mérito, EMENDE A INICIAL para juntar à peça inaugural o instrumento procuratório adequado, uma vez que em se tratando de pessoa analfabeta, a procuração deve ser outorgada por instrumento público, ou assinada a rogo, desde que subscrita por duas testemunhas, conforme disposto no art. 595 do Código Civil Brasileiro. 2- Certifique, a Secretaria, o decurso do prazo supra estabelecido e o respectivo saneamento da irregularidade apontada, após o que tragam-me os autos conclusos para nova analise. 3- Concedo à presente decisão força de mandado de intimação, com esteiro nos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

Todas as movimentações(35)

legal