Execução Fiscal 8002011-04.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8002011-04.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO BISPO RAMOS em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:42

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 08:52

Baixa Definitiva

09/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Fernando Bispo Ramos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8002011-04.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra FERNANDO BISPO RAMOS. O Exequente requer a extinção do feito, informando, em resumo, que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8002011-04.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento das custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana (BA), 18 de outubro de 2023. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:45

Expedição de sentença.

10/01/2024, 10:46

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:42

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 13:44

Sentença

•10/01/2024, 10:46

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FERNANDO BISPO RAMOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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