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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.080,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY OLIVEIRA BRITO - ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY OLIVEIRA BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY OLIVEIRA BRITO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY OLIVEIRA BRITO - ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANDERLEY OLIVEIRA BRITO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY OLIVEIRA BRITO - ME em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(22)