Procedimento Comum Cível 0101819-26.2004.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Edgar Francisco Aires Dos Santos Neto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Jose Dos Santos Garcia Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Valter Oliveira Leite Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Renato De Azevedo Neto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Carlos Frederico Rodrigues Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Gilmar Marinho Santos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Jose Roberto Da Silva Lemos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Cristovam Da Silva Pinheiro Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Cassivandro Da Costa Santos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Wilson Raimundo Dultra Pereira Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Alberto Salles Paraiso Borges Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Antonio Carlos De Santana Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Siegfrid Frazao Keysselt Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Flavio Jose Pacheco Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Aristoteles Borges Do Rosario Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Pedro Nascimento Boaventura Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Expedito Manoel Barbosa De Souza Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Eduardo Luiz Batalha De Oliveira Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Silene Maria Fontes Barreto Dantas Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA5698700A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0101819-26.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETO e outros (18) Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS (OAB:BA5698700A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0101819-26.2004.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69078786), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68513186), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 22 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd

28/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:40

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de RENATO DE AZEVEDO NETO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PACHECO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de SIEGFRID FRAZAO KEYSSELT em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de ALBERTO SALLES PARAISO BORGES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de CASSIVANDRO DA COSTA SANTOS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de CRISTOVAM DA SILVA PINHEIRO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de GILMAR MARINHO SANTOS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de PEDRO NASCIMENTO BOAVENTURA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 07:22

Decorrido prazo de ARISTOTELES BORGES DO ROSARIO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 07:22

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:43

Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA LEITE em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS GARCIA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:43

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BATALHA DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:43

Decorrido prazo de EXPEDITO MANOEL BARBOSA DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:43

Decorrido prazo de SILENE MARIA FONTES BARRETO DANTAS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

06/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 07:49

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de RENATO DE AZEVEDO NETO em 09/03/2022 23:59.

15/03/2022, 02:35

Decorrido prazo de SILENE MARIA FONTES BARRETO DANTAS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BATALHA DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de EXPEDITO MANOEL BARBOSA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de PEDRO NASCIMENTO BOAVENTURA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de ARISTOTELES BORGES DO ROSARIO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PACHECO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de SIEGFRID FRAZAO KEYSSELT em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de ALBERTO SALLES PARAISO BORGES em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de CASSIVANDRO DA COSTA SANTOS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA LEITE em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS GARCIA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de CRISTOVAM DA SILVA PINHEIRO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de GILMAR MARINHO SANTOS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO RODRIGUES em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/01/2022, 10:28

Publicado Decisão em 11/01/2022.

12/01/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:07

Devolvidos os autos

17/06/2021, 22:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/01/2021, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Recebimento

13/11/2019, 00:00

Recebimento

02/09/2019, 00:00

Publicação

27/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Recebimento

11/04/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Recebimento

14/03/2019, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Mero expediente

29/11/2018, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Recebimento

12/09/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

—

Partes do Processo(99)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATO DE AZEVEDO NETO em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PACHECO em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de SIEGFRID FRAZAO KEYSSELT em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO SALLES PARAISO BORGES em 25/04/2022 23:59.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(31)