Execução Fiscal 8011650-64.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.098,11

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CONFIAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONFIAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:17

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:43

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:23

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONFIAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:17

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:20

Decisão

•02/03/2026, 16:20

04/03/2026, 18:43

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:23

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2024, 00:22

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Confiar Consultoria E Servicos Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011650-64.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:18

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:17

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 20:50

Expedição de despacho.

20/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 17/02/2020 23:59:59.

12/09/2020, 04:10

Conclusos para decisão

03/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 13:23

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

24/01/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 17:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/12/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:48

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:23

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:46

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 19:17

Despacho

•20/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:54

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 15:48