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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

VALTER OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

RENATO DE AZEVEDO NETO

CPF

Autor

CARLOS FREDERICO RODRIGUES

CPF

Autor

GILMAR MARINHO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Autor

GEORGINA COSTA DE CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:23

CARLOS FREDERICO RODRIGUES

CPF

Autor

GILMAR MARINHO SANTOS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

CRISTOVAM DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

CASSIVANDRO DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA

CPF

Autor

ALBERTO SALLES PARAISO BORGES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE SANTANA

CPF

Autor

SIEGFRID FRAZAO KEYSSELT

CPF

Autor

FLAVIO JOSE PACHECO

CPF

Autor

ARISTOTELES BORGES DO ROSARIO

CPF

Autor

PEDRO NASCIMENTO BOAVENTURA

CPF

Autor

EXPEDITO MANOEL BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

EDUARDO LUIZ BATALHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILENE MARIA FONTES BARRETO DANTAS

CPF

Autor

EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ALBERTO SALLES PARAÍSO BORGES, ANTÔNIO CARLOS DE SANTANA, ARISTOTELES BORGES DO ROSARIO, CARLOS FREDERICO RODRIGUES, CASSIVANDRO DA COSTA SANTOS, CRISTOVAM DA SILVA PINHEIRO, EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETO, EDUARDO LUIZ BATALHA DE OLIVEIRA, EXPEDITO MANOEL BARBOSA DE SOUZA, FLAVIO JOSE PACHECO, GILMAR MARINHO SANTOS, JOSE DOS SANTOS GARCIA, JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS, PEDRO NASCIMENTO BOAVENTURA, RENATO DE AZEVEDO NETO, SIEGFRID FRAZÃO KEYSSELT, SILENE MARIA FONTES BARRETO DANTAS, VALTER OLIVEIRA LEITE e WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA

27/01/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/12/2024, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 21:30

-

•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/12/2024, 00:14

-

•19/12/2024, 00:14

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•19/12/2024, 00:13

•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:16

-

•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:16

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•19/12/2024, 00:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/12/2024, 00:14

-

•19/12/2024, 00:14

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•19/12/2024, 00:13

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•19/12/2024, 00:13

-

•19/12/2024, 00:13

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•19/12/2024, 00:13

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

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