Execução Fiscal 0757192-70.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757192-70.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:18

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:45

Expedição de intimação.

18/09/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:43

Recebidos os autos

26/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:48

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Mariana Macedo Costa Rego - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0757192-70.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: MARIANA MACEDO COSTA REGO - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 0757192-70.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de APELAÇÃO interposta pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR contra MARIANA MACEDO COSTA REGO - ME em razão da sentença de ID 72884878, que julgou extinta a ação de execução de dívida ativa no valor de R$ 1.148,36 (um mil e cento e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente a crédito tributário de TFF inadimplido em 2012/2013. Considerando o teor da Resolução nº 547/2024 do CNJ, as partes, especialmente, a Fazenda Pública, devem ser intimadas a comprovar, dentro de 30 (trinta) dias, que o caso em questão não se enquadra nas disposições estabelecidas na mencionada Resolução. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 20:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:43

Decisão

•24/03/2025, 16:47

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(38)