Execução Fiscal 0825658-19.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0825658-19.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Barbosa De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0825658-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0825658-19.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 20:12

Expedição de sentença.

22/11/2024, 20:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente

26/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.

26/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 14:35

Publicado Decisão em 27/03/2024.

04/04/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 19:41

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Todas as movimentações(28)