Execução Fiscal 8001002-37.2019.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8001002-37.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BARROS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BARROS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BARROS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:17

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Jose Fernandes Barros Advogado: Willis Jose De Souza Junior (OAB:BA64863) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001002-37.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): EXECUTADO: JOSE FERNANDES BARROS Advogado(s): WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA64863) SENTENÇA O MUNICIPIO DE JUAZEIRO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8001002-37.2019.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:16

Cominicação eletrônica

23/09/2024, 15:24

Cominicação eletrônica

23/09/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 18:05

Sentença

•23/09/2024, 15:24

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BARROS em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BARROS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BARROS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Todas as movimentações(55)