Execução Fiscal 8001667-83.2022.8.05.0102 - TJBA

Execução Fiscal 8001667-83.2022.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 21:42

Baixa Definitiva

14/04/2026, 21:42

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Ibicui Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Representante: Municipio De Ibicui Apelado: Marcos Fagundes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001667-83.2022.8.05.0102 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IBICUI Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719-A) APELADO: MARCOS FAGUNDES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 8001667-83.2022.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de APELAÇÃO interposta pelo MUNICÍPIO DE IBICUI contra MARCUS FAGUNDES DOS SANTOS em razão da sentença de ID 73406971, que julgou extinta a ação de execução de dívida ativa no valor de R$ 1.371,93 ( Um Mil, Trezentos e Setenta e Um Reais e Noventa e três Centavos), referente a crédito tributário de TFF inadimplido em 2019 a 2021. Considerando o teor da Resolução nº 547/2024 do CNJ, as partes, especialmente, a Fazenda Pública, devem ser intimadas a comprovar, dentro de 30 (trinta) dias, que o caso em questão não se enquadra nas disposições estabelecidas na mencionada Resolução. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2024, 08:47

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 10:28

Expedição de intimação.

19/08/2024, 08:43

Expedição de intimação.

19/08/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:50

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:27

Decisão

•14/03/2025, 14:39

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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