Curatela 8003076-64.2022.8.05.0112 - TJBA

Curatela 8003076-64.2022.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Robelia De Jesus Macedo Advogado: Anna Carla Teixeira Aragao Aguiar (OAB:BA30733) Requerido: Juliana Silva De Jesus Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: CURATELA n. 8003076-64.2022.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: ROBELIA DE JESUS MACEDO Advogado(s): ANNA CARLA TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR (OAB:BA30733) REQUERIDO: JULIANA SILVA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 8003076-64.2022.8.05.0112 Curatela Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Trata o feito de Ação de Interdição formulada por ROBELIA DE JESUS MACEDO, devidamente qualificado(a), no bojo da qual requer a interdição de JULIANA SILVA DE JESUS, sua tia. Foi deferida a curatela provisória em decisão interlocutória ID 229141629. Por força das inovações trazidas pela Lei nº 13.146/2015, DETERMINO que seja realizada avaliação da deficiência e cuidados do(a) interditando(a), no prazo de 30 (trinta) dias, nomeando a assistente social LIEGE SANTOS COLONNEZI, cadastrada na Vara, devendo a Secretaria providenciar a realização da perícia social. DETERMINO ao Cartório a inserção do feito na pauta de audiências para entrevista do(a) interditando(a). Designada data, intime-se pessoalmente a parte requerida, no endereço fornecido pela autora ao ID 426513424, para comparecimento, bem como a parte autora (por intermédio do advogado constituído). Constatando que o(a) interditando(a) não tem discernimento para receber a citação, deverá o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça certificar a respeito. Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 15 dias, acostar a seguinte documentação/informação: 1 - comprovação de parentesco entre a autora e a requerida; 2 - relatório médico atualizado da requerida; 3 - certidões dos distribuidores da justiça federal e estadual no âmbito cível e criminal, bem como a certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em nome do(a) Autor(a); 4 - informação acerca de bens / rendimentos / benefício INSS da interditanda; 5 - informação acerca da existência de outros legitimados e o respectivo termo de anuência; 6 - atestado de sanidade físico-mental da requerente. Ciência ao MP. Comunique-se. Dou a este força de mandado / ofício para todos os fins. Expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROBELIA DE JESUS MACEDO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBELIA DE JESUS MACEDO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de laudo pericial

Decorrido prazo de ROBELIA DE JESUS MACEDO em 11/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de decisão.

Juntada de laudo pericial

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 05/02/2025 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de BRUNO NUNES PASSOS SILVA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/01/2025.

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