Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 08:55Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:55Transitado em Julgado em 01/12/2025
20/02/2026, 08:55Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:05Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:05Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 19:47Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 19:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 09:44Julgado improcedente o pedido
23/09/2025, 19:36Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 16:49Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
17/12/2024, 19:22Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 08/08/2024 23:59.
17/12/2024, 19:22Conclusos para julgamento
17/12/2024, 16:41Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/08/2024 23:59.
27/10/2024, 04:07Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/08/2024 23:59.
18/08/2024, 17:57