Execução Fiscal 8012935-53.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.794,09

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:28

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

12/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 23:44

Expedição de decisão.

09/03/2026, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:45

Expedição de intimação.

28/07/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 05:33

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:26

Decisão

•09/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:25

Despacho

•10/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:15

Despacho

•17/11/2024, 17:39

Despacho

•17/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:24

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Sentença

•27/01/2024, 19:18

Sentença

•25/01/2024, 10:45

Despacho

•12/07/2023, 16:48

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