Execução Fiscal 8001557-42.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.069,97

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI

Representa: Réu

ERIKO DA SILVA TRINDADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:44

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:16

Juntada de intimação

13/01/2026, 13:45

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:23

Expedição de sentença.

12/12/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:43

Expedição de intimação.

02/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503416152

02/06/2025, 15:20

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:44

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:16

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 13:42

Sentença

•12/12/2025, 13:42

Juntada de intimação

13/01/2026, 13:45

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:23

Expedição de sentença.

12/12/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:43

Expedição de intimação.

02/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503416152

02/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:39

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:23

Expedição de despacho.

14/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:11

Publicado Decisão em 25/07/2024.

04/08/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 01:29

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bgmaxx Ba Comercio De Produtos Alimenticios Ltda. Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001557-42.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

24/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/07/2024, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão

26/01/2023, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:54

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 19:37

Mandado devolvido Negativamente

27/01/2022, 19:37

Expedição de mandado.

17/12/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 07:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 20:48

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

02/07/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2019, 17:12

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 07:25

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

28/11/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 15:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

28/11/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 09:10

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 11:33

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 15:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/02/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:32

Conclusos para despacho

15/02/2019, 19:52

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 19:52

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:50

Despacho

•14/11/2024, 15:23

Despacho

•14/11/2024, 15:23

Decisão

•22/07/2024, 20:42

Decisão

•22/07/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 15:55

Mandado

•28/11/2019, 15:13

Despacho

•25/11/2019, 09:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/12/2025, 13:42

Sentença

•12/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:50

Despacho

•14/11/2024, 15:23

Despacho

•14/11/2024, 15:23

Decisão

•22/07/2024, 20:42

Decisão

•22/07/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 15:55

Mandado

•28/11/2019, 15:13

Despacho

•25/11/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 15:50

Despacho de citação por AR Digital

•19/02/2019, 10:32