Execução Fiscal 0000518-74.1993.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0000518-74.1993.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Chocolate Vitória Ltda Executado: Cesar Augusto Guimaraes Da Cruz Executado: Augusto Jose Da Cruz Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0000518-74.1993.8.05.0113 Classe Assunto: [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CHOCOLATE VITÓRIA LTDA, CESAR AUGUSTO GUIMARAES DA CRUZ, AUGUSTO JOSE DA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0000518-74.1993.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima descritas. Após apelação, o E. Tribunal de Justiça da Bahia manteve a sentença retro (Ids 121308755 e 196656382). O exequente questionou a digitalização dos autos (ID 196656394). Considerando que o questionamento fora elucidado pela Secretaria (ID 196656399), já tendo havido também trânsito em julgado (ID 411146778), reitero a extinção da presente execução devido ao reconhecimento da prescrição direta do crédito tributário, conforme já determinado em sentença retro. Deixo de apreciar petição retro (ID 414193831), uma vez que o presente processo já se encontra extinto por sentença transitada em julgado. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Chocolate Vitória Ltda Executado: Cesar Augusto Guimaraes Da Cruz Executado: Augusto Jose Da Cruz Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0000518-74.1993.8.05.0113 Classe Assunto: [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CHOCOLATE VITÓRIA LTDA, CESAR AUGUSTO GUIMARAES DA CRUZ, AUGUSTO JOSE DA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0000518-74.1993.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima descritas. Após apelação, o E. Tribunal de Justiça da Bahia manteve a sentença retro (Ids 121308755 e 196656382). O exequente questionou a digitalização dos autos (ID 196656394). Considerando que o questionamento fora elucidado pela Secretaria (ID 196656399), já tendo havido também trânsito em julgado (ID 411146778), reitero a extinção da presente execução devido ao reconhecimento da prescrição direta do crédito tributário, conforme já determinado em sentença retro. Deixo de apreciar petição retro (ID 414193831), uma vez que o presente processo já se encontra extinto por sentença transitada em julgado. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Chocolate Vitória Ltda Executado: Cesar Augusto Guimaraes Da Cruz Executado: Augusto Jose Da Cruz Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0000518-74.1993.8.05.0113 Classe Assunto: [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CHOCOLATE VITÓRIA LTDA, CESAR AUGUSTO GUIMARAES DA CRUZ, AUGUSTO JOSE DA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0000518-74.1993.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima descritas. Após apelação, o E. Tribunal de Justiça da Bahia manteve a sentença retro (Ids 121308755 e 196656382). O exequente questionou a digitalização dos autos (ID 196656394). Considerando que o questionamento fora elucidado pela Secretaria (ID 196656399), já tendo havido também trânsito em julgado (ID 411146778), reitero a extinção da presente execução devido ao reconhecimento da prescrição direta do crédito tributário, conforme já determinado em sentença retro. Deixo de apreciar petição retro (ID 414193831), uma vez que o presente processo já se encontra extinto por sentença transitada em julgado. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:37

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/07/2021, 17:37

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/03/2021, 00:00

Petição

08/10/2020, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Expedição de documento

25/11/2019, 00:00

Petição

25/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

25/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Expedição de documento

05/11/2019, 00:00

Petição

04/11/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 07:12

Sentença

•25/11/2024, 07:12

—

Partes do Processo(83)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Expedição de documento

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Publicação

Todas as movimentações(49)

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