Agravo Interno Cível 8001490-94.2022.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA PIRES REIS

CPF

Autor

EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA PIRES REIS

CPF

Autor

EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

FELIPE PIRES DE CARVALHO

CPF

Reu

DIEGO COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

BOLIVAR FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Reu

FLAVIO DE JESUS DIAS

CPF

Reu

GENILDO COSTA DE MELO

CPF

Reu

SILVIO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

NEILTON SILVA ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:19

Baixa Definitiva

03/09/2024, 11:19

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de NEILTON SILVA ROCHA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de GENILDO COSTA DE MELO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PIRES REIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de BOLIVAR FRANCISCO ALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS REIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de DIEGO COSTA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de FELIPE PIRES DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:18

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:19

Baixa Definitiva

03/09/2024, 11:19

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 11:36

Despacho

•28/05/2024, 18:13

23/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de NEILTON SILVA ROCHA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de GENILDO COSTA DE MELO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PIRES REIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de BOLIVAR FRANCISCO ALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS REIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de DIEGO COSTA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de FELIPE PIRES DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 06:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:53

Conhecido o recurso de EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES - CNPJ: 13.910.997/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido

16/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 12:01

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA PIRES REIS - CPF: 095.563.895-04 (AGRAVANTE) e não-provido

16/07/2024, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 20:27

Juntada de Petição de pedido de preferência

27/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:21

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/06/2024, 18:09

Solicitado dia de julgamento

07/06/2024, 16:05

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:15

Solicitado dia de julgamento

03/06/2024, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 12:39

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:00

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 14:08

Distribuído por dependência

03/05/2024, 14:08

Despacho

•28/05/2024, 17:52

Documento Comprobatório

•03/05/2024, 14:08