Embargos de Declaração Cível 8001490-94.2022.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO BATISTA PIRES REIS

CPF

Autor

EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

JOAO BATISTA PIRES REIS

CPF

Autor

EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

FLAVIO DE JESUS DIAS

CPF

Reu

GENILDO COSTA DE MELO

CPF

Reu

SILVIO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

NEILTON SILVA ROCHA

CPF

Reu

FELIPE PIRES DE CARVALHO

CPF

Reu

DIEGO COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

BOLIVAR FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:59

Baixa Definitiva

13/05/2024, 16:59

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição incidental

03/05/2024, 14:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:27

Outras Decisões

10/04/2024, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 19:47

Juntada de certidão

03/04/2024, 19:46

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 09:54

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:59

Baixa Definitiva

13/05/2024, 16:59

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:20

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 15:34

Decisão

•10/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição incidental

03/05/2024, 14:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:27

Outras Decisões

10/04/2024, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 19:47

Juntada de certidão

03/04/2024, 19:46

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 08:31

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PIRES REIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE PIRES DE CARVALHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS DIAS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de EUCLIDES DA CUNHA CAMARA DE VEREADORES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS REIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIEGO COSTA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:13

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/01/2024, 18:47

Solicitado dia de julgamento

15/01/2024, 13:58

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:44

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 13:05

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/12/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:44

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2023, 10:41

Juntada de certidão

17/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2023, 12:41

Publicado Despacho em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:27

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 13:59

Distribuído por dependência

11/12/2023, 13:59

Despacho

•22/02/2024, 16:57

Despacho

•22/02/2024, 16:25

Acórdão

•20/02/2024, 08:31

Despacho

•18/12/2023, 14:14

Despacho

•18/12/2023, 13:44

Despacho

•13/12/2023, 14:35

Despacho

•13/12/2023, 14:27

Documento Comprobatório

•11/12/2023, 13:59

Documento Comprobatório

•11/12/2023, 13:59