Execução Fiscal 8021854-56.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8021854-56.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:33

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO INOCENCIO GUIDO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 10:50

Juntada de entregue (ecarta)

19/07/2025, 10:50

Expedição de E-Carta.

07/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Inocencio Guido Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021854-56.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO INOCENCIO GUIDO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8021854-56.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 19:48

Expedição de sentença.

22/11/2024, 19:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:13

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:38

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO INOCENCIO GUIDO em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(21)