Procedimento Comum Cível 8026622-64.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8026622-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:39

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:11

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:11

Recebidos os autos

19/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Beatriz Barros De Souza Advogado: Carolina Santos Barros (OAB:BA45485-A) Apelado: Simm Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel Do Brasil Ltda Advogado: Marcelo Andre Canhada Filho (OAB:SP363679-A) Advogado: Tiago Campos Rosa (OAB:SP190338-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8026622-64.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ANA BEATRIZ BARROS DE SOUZA Advogado(s): CAROLINA SANTOS BARROS APELADO: SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA Advogado(s):MARCELO ANDRE CANHADA FILHO, TIAGO CAMPOS ROSA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR SEMI NOVO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO E DE SUA EXTENSÃO. PRODUTO USADO. QUANTIA PAGA PELO PRODUTO BEM ABAIXO DO VALOR DE MERCADO. NÃO SE PODE ESPERAR A DURABILIDADE E HIGIDEZ DE PRODUTO SEMI NOVO IGUAL À DO PRODUTO NOVO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE SUPOSTO VÍCIO TORNOU O APARELHO INADEQUADO PARA USO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8026622-64.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8026622-64.2020.8.05.0001, em que figuram como apelante ANA BEATRIZ BARROS DE SOUZA e como apelada SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADORIA DE JUSTIÇA

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 17:00

Publicado Sentença em 20/05/2024.

24/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

24/05/2024, 01:13

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 07:18

Documentos

Acórdão

•23/11/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(40)