Agravo em Recurso Especial 8060456-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NATURALL AGUAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA

OAB/BA 12495·CPF·Representa: Autor

INGRID MACEDO LANDIM

OAB/BA 13081·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 21078·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:54

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00262268/2026 - AgInt no AREsp 2806384/BA

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/04/2026, 04:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 367765/2026

16/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 367765/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 262268/2026 -

24/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262268/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262268/2026

20/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 262268/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95209/2026

09/02/2026, 22:11

Protocolizada Petição 95209/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:38

Todas as movimentações(29)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:54

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00262268/2026 - AgInt no AREsp 2806384/BA

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/04/2026, 04:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 367765/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 21:10

16/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 367765/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 262268/2026 -

24/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262268/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262268/2026

20/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 262268/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95209/2026

09/02/2026, 22:11

Protocolizada Petição 95209/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:07

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para negar provimento ao Recurso Especial

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 16:45

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 16:35

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

06/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/11/2024, 11:33

-

•29/11/2024, 11:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2024, 11:29

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•29/11/2024, 11:29

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•29/11/2024, 11:29