Procedimento Comum Cível 0517737-48.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0517737-48.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Vanderson Uchoa De Carvalho Advogado: Mayer Chagas Flores (OAB:BA22951) Advogado: Linauro Pereira De Souza Neto (OAB:BA33917) Interessado: Sind Dos Empregados Comercio Da Cidade Do Salvador Advogado: Elenice Rodrigues Ramos (OAB:BA38051) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0517737-48.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: VANDERSON UCHOA DE CARVALHO Requerido(a) INTERESSADO: SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0517737-48.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ante a ausência de resposta do Médico anteriormente nomeado, revogo a nomeação ao passo que nomeio como novo perito judicial o médico, o Dr. DANILO BARRETO SOUZA, CREMEB-16.443, devidamente cadastrado junto ao e. Tribunal de Justiça da Bahia. O perito nomeado deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, que apresente proposta de honorários no mesmo prazo. Em caso de recusa, deverá apresentar justificativa do motivo legítimo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua intimação (art. 467 do NCPC), sob pena de reputar-se renunciado o direito de recusar (art. 157, §1º do NCPC). O nomeado deverá indicar dia e hora para o início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, independentemente de novo despacho. No se refere à expedição de ofício ao INSS, a parte requerida não justificou a impossibilidade de obter a referida prova por seus próprios meios, sendo certo que cabe à parte realizar as diligências necessárias à obtenção das provas necessárias à comprovação de suas alegações, não podendo transferir tal ônus ao Poder Judiciário sem um motivo justo. Sendo assim, indefiro o pedido. Reservo-me à apreciação do pedido de produção de prova oral após a entrega do laudo pericial. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 6 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VANDERSON UCHOA DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERSON UCHOA DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANDERSON UCHOA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Decorrido prazo de VANDERSON UCHOA DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERSON UCHOA DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(18)