Cumprimento de sentença 8000157-75.2016.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 39.718,02

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Partes do Processo

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SETTA

Terceiro

SETTA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP 154894·CPF·Representa: Autor

MARGARETE SEMEGHINI

OAB/SP 101684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL BLIKSTEIN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:07

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:14

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:12

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:44

Publicado Intimação em 31/07/2025.

02/08/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 07:19

Juntada de certidão

29/07/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 06:02

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de DANIEL BLIKSTEIN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:07

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:14

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:12

Despacho

•29/07/2025, 06:02

24/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:12

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:44

Publicado Intimação em 31/07/2025.

02/08/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 07:19

Juntada de certidão

29/07/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 06:02

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:08

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:52

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:26

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Setta Construções Ltda. Exequente: Hunter Douglas Do Brasil Ltda Advogado: Daniel Blikstein (OAB:SP154894) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000157-75.2016.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA Advogado(s): DANIEL BLIKSTEIN (OAB:SP154894) EXECUTADO: SETTA CONSTRUÇÕES LTDA. Advogado(s): DESPACHO R. Hoje. Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente manifestou-se em id 463647629, solicitando a realização de consulta junto ao SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens). Pois bem. Sabe-se que o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), instituído pela Resolução n. 483/2022, é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios. Assim, o uso da ferramenta não se mostra útil à persecução do crédito do exequente, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000157-75.2016.8.05.0189 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paripiranga indefiro o pedido de pesquisa. Desta feita, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora que cubram o valor da dívida, devendo indicar medida constritiva eficaz, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, II, do Código de Processo Civil Ultimado, voltem os autos conclusos. P. R. I Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Setta Construções Ltda. Exequente: Hunter Douglas Do Brasil Ltda Advogado: Daniel Blikstein (OAB:SP154894) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000157-75.2016.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA Advogado(s): DANIEL BLIKSTEIN (OAB:SP154894) EXECUTADO: SETTA CONSTRUÇÕES LTDA. Advogado(s): DESPACHO R. Hoje. De início, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000157-75.2016.8.05.0189 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paripiranga indefiro o pedido de penhora dos bens da empresa ALLIANZ GERENCIAMENTO LTDA, visto que ela não faz parte deste processo. A parte executada é apenas a empresa SETTA CONSTRUÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, e o artigo 49-A do Código Civil é claro ao dispor que 'a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios, associados, instituidores ou administradores', ou seja, o patrimônio pessoal dos sócios, associados, instituidores ou administradores não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica. Portanto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora que cubram o valor da dívida, devendo indicar medida constritiva eficaz, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, II, do Código de Processo Civil. Ultimado, voltem os autos conclusos. P. R. I Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 05:43

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:40

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:05

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de DANIEL BLIKSTEIN em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 23:28

Publicado Intimação em 08/04/2024.

13/04/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

13/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:06

Publicado Intimação em 25/07/2023.

26/07/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2022

04/09/2022, 19:30

Publicado Intimação em 02/09/2022.

04/09/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2022

04/09/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 21:15

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:11

Publicado Intimação em 21/06/2021.

22/06/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 20:44

Publicado Intimação em 21/06/2021.

22/06/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 21:18

Publicado Intimação em 06/10/2020.

07/01/2021, 08:59

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:53

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 07:35

Conclusos para despacho

12/06/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 20:51

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:37

Conclusos para despacho

14/05/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 10:19

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2020, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2020, 20:36

Conclusos para decisão

03/04/2020, 14:56

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:13

Juntada de certidão

28/01/2020, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2019, 16:24

Expedição de intimação.

22/10/2019, 13:38

Mero expediente

12/09/2019, 16:40

Conclusos para despacho

15/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2019, 11:38

Decorrido prazo de DANIEL BLIKSTEIN em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:13

Expedição de intimação.

15/03/2019, 11:45

Julgado procedente o pedido

15/03/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:06

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:33

Juntada de certidão

19/11/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 17:09

Conclusos para despacho

01/05/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2018, 08:12

Juntada de certidão

06/03/2018, 08:08

Expedição de citação.

14/02/2018, 10:53

Expedição de citação.

14/02/2018, 10:26

Decorrido prazo de DANIEL BLIKSTEIN em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 13:50

Publicado Intimação em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 12:13

Conclusos para despacho

13/10/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 14:17

Conclusos para despacho

24/10/2016, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 13:38

Conclusos para despacho

14/10/2016, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2016, 11:24

Expedição de intimação.

28/09/2016, 11:26

Expedição de citação.

28/09/2016, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 14:07

Conclusos para despacho

24/02/2016, 07:42

Distribuído por sorteio

23/02/2016, 14:37

Despacho

•19/02/2025, 11:51

Despacho

•23/11/2024, 05:43

Despacho

•28/08/2024, 09:27

Despacho

•03/04/2024, 16:16

Despacho

•21/07/2023, 16:43

Despacho

•23/08/2022, 21:15

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 09:11

Despacho

•17/06/2021, 21:18

Despacho

•10/11/2020, 17:53

Despacho

•05/10/2020, 07:35

Despacho

•21/05/2020, 20:51

Despacho

•13/04/2020, 20:36

Documento de Comprovação

•30/03/2020, 08:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/02/2026, 09:12

Despacho

•29/07/2025, 06:02

Despacho

•19/02/2025, 11:51

Despacho

•23/11/2024, 05:43

Despacho

•28/08/2024, 09:27

Despacho

•03/04/2024, 16:16

Despacho

•21/07/2023, 16:43

Despacho

•23/08/2022, 21:15

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 09:11

Despacho

•17/06/2021, 21:18

Despacho

•10/11/2020, 17:53

Despacho

•05/10/2020, 07:35

Despacho

•21/05/2020, 20:51

Despacho

•13/04/2020, 20:36

Documento de Comprovação

•30/03/2020, 08:59

Despacho

•09/03/2020, 14:31

Despacho

•12/09/2019, 16:40

Petição

•02/05/2019, 09:12

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 09:12

Sentença

•15/03/2019, 09:39

Despacho

•25/09/2018, 17:09

Despacho

•01/11/2017, 12:13

Despacho

•18/08/2017, 14:17

Despacho

•21/10/2016, 13:38

Despacho

•27/09/2016, 14:07