Execução Fiscal 0500478-10.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 778,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SANDRA REGINA DUARTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:37

Baixa Definitiva

19/03/2024, 12:37

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sandra Regina Duarte Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500478-10.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500478-10.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:18

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:18

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:22

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:37

Baixa Definitiva

19/03/2024, 12:37

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:40

Reportar Problema

legal

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09/02/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sandra Regina Duarte Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500478-10.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500478-10.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:18

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:18

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2021, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

15/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento

03/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/05/2020, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2019, 00:00

Transferência de Processo

15/04/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:05

Despacho

•15/09/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:10

Despacho

•13/08/2019, 12:35