Procedimento Comum Cível 0000446-65.2012.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

JOAO CARLOS EPIFANIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID SOUZA QUINTEIRO

OAB/BA 11628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOAO CARLOS EPIFANIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 04/08/2025 23:59.

13/03/2026, 09:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.

13/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 04:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

26/09/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:51

Expedição de intimação.

21/03/2025, 08:16

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 04/08/2025 23:59.

13/03/2026, 09:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.

13/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 04:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 18:07

Petição

•20/06/2023, 19:54

20/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

26/09/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:51

Expedição de intimação.

21/03/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joao Carlos Epifanio Dos Santos Pereira Advogado: David Souza Quinteiro (OAB:BA11628) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IBOTIRAMA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016 -GSEC, expeço o ATO ORDINATÓRIO que segue: A parte autora sobre a contestação e documentos. Ibotirama (BA), 22/10/2020. Maria Alice Ribeiro Nunes Escrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000446-65.2012.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama

28/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 11:00

Juntada de outros documentos

28/11/2019, 10:36

Juntada de contestação

19/12/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:04

Juntada de outros documentos

18/04/2018, 10:20

Expedição de ofício.

18/04/2018, 10:03

Juntada de ofício

18/04/2018, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2018, 11:29

Juntada de ato ordinatório

23/08/2017, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2017, 21:34

Juntada de certidão

18/05/2017, 10:59

Juntada de Petição de certidão

18/05/2017, 10:59

REMESSAAutos encaminhados ao TJ para Digitalização

23/03/2017, 11:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOAguarda retorno da precatória

19/05/2016, 11:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOcorreios

27/04/2016, 16:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOCUMPRIR

18/12/2014, 13:25

AUDIÊNCIAParte Ausente

27/11/2014, 09:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOpara conciliadora

02/10/2014, 10:06

RECEBIMENTOcumprir

20/02/2014, 15:09

CONCLUSÃODEVOLVIDO AO GABINETE MM JUIZ EM 28/11/2013

01/12/2013, 10:42

CONCLUSÃO

17/07/2013, 14:07

CONCLUSÃOJuiz de Dirteito em Substituição

09/11/2012, 09:12

PETIÇÃOPetição n. 1256/12. Protocolada dia 29/10/12

08/11/2012, 08:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃOpara juntada

29/10/2012, 13:16

RECEBIMENTOCom petição para protocolo e juntada.

29/10/2012, 13:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/10/2012, 09:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOcumprir

15/10/2012, 11:29

ATO ORDINATÓRIOProceder ATO ORDINATÓRIO - ME

04/09/2012, 11:44

PETIÇÃOPetição n. 877/12

30/08/2012, 13:42

PETIÇÃOPetição frax n. 1447/12. Protocolada dia 27/08/12Aguarda original

30/08/2012, 13:40

RECEBIMENTOcom petição para juntada

30/08/2012, 13:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃOrecebidos autos e petição em 30/08/2012, Carimbo ECT 27/08/2012. para juntada.

30/08/2012, 13:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃOCARIMBO ECT/SEDEX DE 27/08/2012. para juntada.

30/08/2012, 12:47

REMESSAPROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA- SALVADOR-BA.

28/06/2012, 09:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOcorreio

27/06/2012, 13:39

RECEBIMENTO

26/06/2012, 09:55

CONCLUSÃOJuiz titular

12/04/2012, 13:24

DISTRIBUIÇÃO

12/04/2012, 12:29

Decisão

•18/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 16:41