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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AILTON JOAQUIM SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Decorrido prazo de AILTON JOAQUIM SANTOS em 03/03/2023 para recurso referente à r. decisão de fls. 759/764.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83205/2023

Protocolizada Petição 83205/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

Não conhecido o recurso de AILTON JOAQUIM SANTOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

Todas as movimentações(22)