Embargos de Declaração Cível 0002994-22.2010.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

ANDRE GUSTAVO VILAS BOAS MONTEIRO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ANDRE GUSTAVO VILAS BOAS MONTEIRO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ATRANSPI

Terceiro

ATRANSPI ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 16:11

Baixa Definitiva

18/12/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:03

Publicado Ementa em 27/11/2024.

28/11/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 01:54

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:59

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/10/2024, 17:50

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 16:11

Baixa Definitiva

18/12/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•23/11/2024, 01:54

Despacho

•17/06/2024, 09:16

02/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:03

Publicado Ementa em 27/11/2024.

28/11/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 01:54

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:59

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/10/2024, 17:50

Solicitado dia de julgamento

21/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:36

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 14:10

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:51

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:14

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 19:44

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2024, 09:05

Distribuído por dependência

20/03/2024, 09:05

Despacho

•15/06/2024, 19:44