Embargos de Declaração Cível 0002994-22.2010.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ATRANSPI ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ATRANSPI ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ATRANSPI

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

ANDRE GUSTAVO VILAS BOAS MONTEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:30

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:56

Publicado Ementa em 29/07/2024.

27/07/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 07:08

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

23/07/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:48

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:30

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/07/2024, 13:08

21/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:56

Publicado Ementa em 29/07/2024.

27/07/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 07:08

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

23/07/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:57

Incluído em pauta para 16/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

25/06/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

19/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2024, 08:40

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 11:13

Distribuído por dependência

13/03/2024, 11:13