Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026745-49.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026745-49.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cepel Construtora Ltda Advogado: Anterque Ataide Viana (OAB:BA580-B) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Proc. n° 0026745-49.1993.8.05.0001 REQUERENTE: CEPEL CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora/exequente/embargante/impetrante, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada no despacho/ato ordinatório retro. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0026745-49.1993.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora/exequente/embargante/impetrante, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, solicitando as diligências cabíveis ou cumprindo a(s) já determinada(s), em igual prazo, sob pena de extinção da fase de Cumprimento da Sentença por abandono da causa. A intimação ao Ente Público deverá ser feita, via portal. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 22 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cepel Construtora Ltda Advogado: Anterque Ataide Viana (OAB:BA580-B) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0026745-49.1993.8.05.0001 INTERESSADO: CEPEL CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0026745-49.1993.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que já foi proferida sentença com trânsito em julgado (ID 214523296), sem que houvesse movimentação da procedência da ação. Do exposto, determino que seja procedida a movimentação processual adequada relativa ao julgamento de procedência, com a devida evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Defiro o pedido de ID 214523292. Decorrido o prazo ali requerido, voltem-me os autos conclusos. Atribuo força de mandado a este sentença, para os devidos fins. Salvador, 16 de março de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/07/2022, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

16/12/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 14:43

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2011, 14:22

Ato ordinatório

19/05/2011, 14:18

Expedição de documento

31/07/2009, 09:25

Distribuição

01/09/1993, 15:18

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 07:35

Sentença

•25/01/2026, 12:21