Reintegração / Manutenção de Posse 8001525-82.2019.8.05.0038 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001525-82.2019.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Veracel Celulose S.a. Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Parte Re: Maria José Elias Dos Santos Advogado: Rafael Alves Costa (OAB:BA54277) Parte Re: Sebastião Melo Santos Reu: Clebia Santos De Souza Advogado: Aline Teixeira De Souza (OAB:BA69587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001525-82.2019.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN PARTE AUTORA: VERACEL CELULOSE S.A. Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007) PARTE RE: Maria José Elias dos Santos e outros Advogado(s): RAFAEL ALVES COSTA (OAB:BA54277), ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB:BA69587) DECISÃO 1. Tendo em vista que CLÉBIA SANTOS DE SOUZA sustenta que exerce a composse do imóvel objeto deste litígio, determino sua inclusão no polo passivo da demanda. Anote-se no PJE. 2. Analisando detidamente os argumentos e documentos apresentados pelas requeridas (id 43942437 e 474711857), verifico a existência de elementos probatórios que colocam em dúvida o exercido da posse pela autora e a data do suposto esbulho praticado, uma vez que existem contratos de “compra e venda” da posse da área rural datados da década de 1990 e documentos de arrecadação de ITR em nome da requerida, MARIA JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, relativos ao exercício de 2012 em diante (id 43942463), ou seja, aparentemente, dois dos requisitos necessários ao deferimento da liminar de reintegração de posse não se fazem presentes (exercício da posse pela autora e a comprovação da data do esbulho – art. 561, I e III, do CPC). Sendo assim, por precaução, suspendo a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse até ulterior deliberação. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8001525-82.2019.8.05.0038 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camacan Parte Intime-se a requerida, CLÉBIA SANTOS DE SOUZA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação. Cite-se o requerido SEBASTIÃO MELO SANTOS e cumpra-se o despacho proferido (id 445038137). Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBIA SANTOS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBIA SANTOS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBIA SANTOS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBIA SANTOS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 27/05/2025 23:59.

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