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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.994,23

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

CLAUDIA INEZ JANUARIO

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA INEZ JANUARIO em 07/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Expedição de decisão.

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA INEZ JANUARIO em 18/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(22)