Execução Fiscal 0001283-28.2011.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 0001283-28.2011.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSÉJORGE BRAGA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

26/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSÉJORGE BRAGA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

26/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 15/08/2025.

25/01/2026, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

25/01/2026, 21:43

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:11

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:19

Expedição de intimação.

12/08/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:11

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Candeias Apelado: Joséjorge Braga Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001283-28.2011.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: JOSÉJORGE BRAGA PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Considerando o julgamento pelo STF da Repercussão Geral, Tema 1184, concernente à existência, ou não, de interesse de agir das Fazendas Públicas para satisfazer créditos tributários de pequeno valor, bem como o julgamento da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou, por unanimidade, já na primeira sessão ordinária de 2024, regras para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil reais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0001283-28.2011.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o exequente, diante do quanto decidido pelo CNJ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do presente recurso, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2024, 08:24

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 19:23

Decisão

•29/05/2025, 13:48

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOSÉJORGE BRAGA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉJORGE BRAGA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 03/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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