Execução Fiscal 0051451-91.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 706,40

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA

OAB/BA 14494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DEMIRALVA LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Demiralva Lima em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Decisão em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:03

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.

19/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de Demiralva Lima em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:03

Decorrido prazo de Demiralva Lima em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:03

Publicado Sentença em 18/08/2025.

15/01/2026, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:16

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:31

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de Demiralva Lima em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Decisão em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 08:25

Sentença

•18/07/2025, 20:02

19/04/2026, 11:03

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.

19/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de Demiralva Lima em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:03

Decorrido prazo de Demiralva Lima em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:03

Publicado Sentença em 18/08/2025.

15/01/2026, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:16

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:25

Expedição de sentença.

14/08/2025, 08:25

Extinto o processo por desistência

18/07/2025, 20:02

Expedição de despacho.

18/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:57

Expedição de despacho.

06/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de Demiralva Lima em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:02

Juntada de informação

19/12/2024, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:11

Publicado Despacho em 27/11/2024.

10/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

10/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Demiralva Lima Advogado: Pedro Paulo Moreira Sousa (OAB:BA14494) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0051451-91.1996.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: DEMIRALVA LIMA Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 23 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0051451-91.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/11/2024, 22:40

Expedição de outros documentos.

23/11/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 08:32

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:45

Expedição de outros documentos.

06/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:45

Expedição de outros documentos.

26/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:24

Expedição de decisão.

27/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:05

Expedição de decisão.

04/06/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 17:41

Expedição de decisão.

04/06/2024, 17:41

Suscitado Conflito de Competência

04/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de Demiralva Lima em 09/04/2024 23:59.

27/05/2024, 03:24

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 11:21

Publicado Decisão em 15/03/2024.

22/03/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

22/03/2024, 04:16

Expedição de decisão.

13/03/2024, 14:23

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 08:22

Declarada incompetência

01/03/2024, 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

05/01/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:07

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2021, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

24/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:10

Devolvidos os autos

24/03/2021, 19:10

Petição

29/07/2013, 00:00

Conclusão

20/02/2010, 16:02

Petição

15/10/2009, 18:06

Recebimento

15/10/2009, 17:53

Protocolo de Petição

15/10/2009, 17:52

Petição

08/09/2009, 17:03

Recebimento

08/09/2009, 16:43

Protocolo de Petição

08/09/2009, 16:39

Distribuição

21/11/1996, 08:40

Despacho

•06/03/2025, 14:57

Despacho

•06/03/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 10:24

Decisão

•19/12/2024, 10:11

Despacho

•24/11/2024, 22:40

Despacho

•23/11/2024, 11:06

Decisão

•27/06/2024, 15:24

Decisão

•04/06/2024, 17:50

Decisão

•04/06/2024, 17:37

Decisão

•13/03/2024, 14:23

Decisão

•01/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/08/2025, 08:25

Sentença

•18/07/2025, 20:02

Despacho

•06/03/2025, 14:57

Despacho

•06/03/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 10:24

Decisão

•19/12/2024, 10:11

Despacho

•24/11/2024, 22:40

Despacho

•23/11/2024, 11:06

Decisão

•27/06/2024, 15:24

Decisão

•04/06/2024, 17:50

Decisão

•04/06/2024, 17:37

Decisão

•13/03/2024, 14:23

Decisão

•01/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:16