Execução Fiscal 0119463-40.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2008

Valor da Causa

R$ 57.564,88

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14248·CPF·Representa: Autor

MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO

OAB/BA 22195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:38

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:47

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 15:45

Expedição de despacho.

06/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:38

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:30

Despacho

•06/02/2026, 16:30

13/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:47

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 15:45

Expedição de despacho.

06/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:01

Expedição de despacho.

20/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 23:51

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:55

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 18/12/2024 23:59.

28/12/2024, 07:49

Publicado Despacho em 27/11/2024.

20/12/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

20/12/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Executado: Varig Logistica S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Mercia Martins Do Amor Divino (OAB:BA22195) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0119463-40.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA14248) EXECUTADO: VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO (OAB:BA22195) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0119463-40.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para informar se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, indicar o endereço atual da parte executada, se for o caso, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Executado: Varig Logistica S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Mercia Martins Do Amor Divino (OAB:BA22195) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0119463-40.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA14248) EXECUTADO: VARIG LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO (OAB:BA22195) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0119463-40.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para informar se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, indicar o endereço atual da parte executada, se for o caso, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 08:58

Expedição de despacho.

25/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 19:38

Expedição de despacho.

03/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 06:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

05/01/2022, 00:00

Petição

12/12/2021, 00:00

Publicação

23/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2021, 00:00

Mero expediente

08/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

22/08/2017, 00:00

Publicação

29/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2015, 00:00

Mero expediente

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

07/12/2012, 00:00

Recebimento

07/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2012, 00:00

Publicação

28/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2012, 00:00

Recebimento

05/09/2012, 00:00

Recebimento

29/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2012, 00:00

Mero expediente

29/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

27/08/2012, 00:00

Mero expediente

21/08/2012, 00:00

Publicação

02/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/07/2012, 00:00

Recebimento

19/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2012, 00:00

Recebimento

26/06/2012, 00:00

Recebimento

12/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

12/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

11/06/2012, 00:00

Mero expediente

28/05/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 13:24

Remessa

04/10/2011, 14:10

Remessa

04/10/2011, 09:04

Mero expediente

03/10/2011, 17:16

Expedição de documento

03/10/2011, 17:16

Audiência

03/10/2011, 17:15

Remessa

27/09/2011, 17:24

Expedição de documento

27/09/2011, 17:21

Audiencia - designada

27/09/2011, 17:20

Recebimento

26/09/2011, 17:21

Remessa

22/08/2011, 15:27

Documento

05/03/2010, 13:59

Publicado pelo dpj

05/03/2010, 00:54

Enviado para publicação no dpj

04/03/2010, 17:03

Conclusão

09/02/2010, 18:30

Petição

05/02/2010, 12:33

Documento

21/09/2009, 18:02

Documento

24/08/2009, 08:10

Publicado no dpj

22/08/2008, 17:12

Publicado pelo dpj

21/08/2008, 20:08

Enviado para publicação no dpj

21/08/2008, 16:34

Para publicação dpj

21/08/2008, 10:27

Processo autuado

07/08/2008, 14:46

Entrada de processo na vara

07/08/2008, 14:31

Envio de processo para vara

07/08/2008, 10:42

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2008, 10:24

Despacho

•20/03/2025, 14:42

Despacho

•25/11/2024, 08:58

Despacho

•25/11/2024, 08:24

Despacho

•03/07/2024, 10:19

Despacho

•03/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:52

Despacho

•08/05/2020, 17:05

Despacho

•22/08/2017, 12:21

Despacho

•08/03/2017, 12:19

Despacho

•08/03/2017, 12:18

Despacho

•08/03/2017, 12:18

Despacho

•08/03/2017, 12:17

Decisão

•08/03/2017, 12:17

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/02/2026, 16:30

Despacho

•06/02/2026, 16:30

Despacho

•20/03/2025, 14:42

Despacho

•25/11/2024, 08:58

Despacho

•25/11/2024, 08:24

Despacho

•03/07/2024, 10:19

Despacho

•03/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:52

Despacho

•08/05/2020, 17:05

Despacho

•22/08/2017, 12:21

Despacho

•08/03/2017, 12:19

Despacho

•08/03/2017, 12:18

Despacho

•08/03/2017, 12:18

Despacho

•08/03/2017, 12:17

Decisão

•08/03/2017, 12:17

Despacho

•08/03/2017, 12:17

Despacho

•08/03/2017, 12:17

Despacho

•08/03/2017, 12:17

Despacho

•08/03/2017, 12:17

Despacho

•08/03/2017, 12:17

Despacho

•08/03/2017, 12:16

Despacho

•15/04/2015, 10:27

Despacho

•07/12/2012, 09:36

Despacho

•29/08/2012, 16:07

Despacho

•21/08/2012, 16:57

Decisão

•19/07/2012, 10:43

Despacho

•28/05/2012, 16:30