Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/09/2005
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
CARLOS JORGE DA SILVA RIOS
CPF
Autor
MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA
CPF
Reu
A SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA SA
Reu
GILSON SANTOS SOUZA
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA
OAB/BA 43016·CPF·Representa: Autor
RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR
OAB/BA 29688·CPF·Representa: Autor
CLERISTON PITON BULHOES
OAB/BA 17034·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO LACERDA BRITO
OAB/BA 14137·CPF·Representa: Autor
LEON ANGELO MATTEI
OAB/BA 14332·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
21/05/2026, 12:57
Juntada de Petição de informação 2º grau
06/05/2026, 13:08
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 09:23
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
04/05/2026, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 06:55
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 22:53
Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2026, 09:39
Juntada de certidão
04/03/2026, 21:49
Juntada de certidão
30/01/2026, 17:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 04:46
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:29
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:29
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 15:32
Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 10:19
Documentos
Informação 2º Grau
•06/05/2026, 13:08
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 22:53
02/05/2026, 06:55
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 22:53
Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2026, 09:39
Juntada de certidão
04/03/2026, 21:49
Juntada de certidão
30/01/2026, 17:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 04:46
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:29
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:29
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 15:32
Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 10:19
Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 01:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2025, 17:18
Decorrido prazo de ANTERO TAVARES CORDEIRO NETO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 09:04
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 09:04
Decorrido prazo de José Luis T Pedreira em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 09:04
Decorrido prazo de A Sociedade Anônima Hospital Aliança SA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 09:04
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 09:04
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 09:04
Decorrido prazo de ANTERO TAVARES CORDEIRO NETO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:42
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:42
Decorrido prazo de José Luis T Pedreira em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:42
Decorrido prazo de A Sociedade Anônima Hospital Aliança SA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:42
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:42
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:42
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de José Luis T Pedreira em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de José Luis T Pedreira em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de José Luis T Pedreira em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:27
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:27
Decorrido prazo de Ana Isabel de Oliveira em 23/09/2025 23:59.
24/10/2025, 21:00
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS PEREIRA BENIGNO em 23/09/2025 23:59.
24/10/2025, 11:17
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS PEREIRA BENIGNO em 23/09/2025 23:59.
24/10/2025, 10:03
Publicado Sentença em 02/09/2025.
24/10/2025, 08:45
Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
24/10/2025, 08:45
Conclusos para despacho
01/10/2025, 17:14
Juntada de Petição de informação 2º grau
30/09/2025, 16:17
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 12:58
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 18:03
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025, 16:08
Decorrido prazo de A Sociedade Anônima Hospital Aliança SA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025, 11:00
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025, 11:00
Conclusos para decisão
20/03/2025, 10:40
Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025, 10:10
Publicado Despacho em 10/03/2025.
12/03/2025, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025, 09:45
Decorrido prazo de A Sociedade Anônima Hospital Aliança SA em 18/12/2024 23:59.
08/01/2025, 23:50
Publicado Intimação em 27/11/2024.
28/12/2024, 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/12/2024, 21:20
Conclusos para decisão
06/12/2024, 07:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Carlos Jorge Da Silva Rios Advogado: Renan De Oliveira Vieira (OAB:BA43016) Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332) Advogado: Jacqueline Brito Dos Santos (OAB:BA55293)
Interessado: Marcos Antonio Gusmao Moreira Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Lucas Guida De Souza (OAB:BA25108)
Interessado: A Sociedade Anônima Hospital Aliança Sa Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Perito Do Juízo: Antero Tavares Cordeiro Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0125774-52.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: CARLOS JORGE DA SILVA RIOS Advogados do(a)
INTERESSADO: RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA - BA43016, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - BA29688, CLERISTON PITON BULHOES - BA17034, FRANCISCO LACERDA BRITO - BA14137, LEON ANGELO MATTEI - BA14332, JACQUELINE BRITO DOS SANTOS - BA55293
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA, A SOCIEDADE ANÔNIMA HOSPITAL ALIANÇA SA Advogados do(a)
INTERESSADO: MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO - BA17595, LUCAS GUIDA DE SOUZA - BA25108 Advogado do(a)
INTERESSADO: LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA - BA21641 DESPACHO Considerando a certidão de Id 473375052, bem como a inexistência de perito especialista na área médica cadastrado no sistema do Órgão (Id 303372701), em substituição, nomeio o Perito GILSON SANTOS, que deverá ser intimado para informar nos autos se aceita o múnus, no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que já foram nomeados nove peritos (Antero Tavares Cordeiro Neto, Fernando Machado do Couto, Ana Isabel de Oliveira, Rita de Cassia Santos Pereira Benigno, Luís Brugni da Cruz, Paulo Alencar, José Luis T. Pedreira, Marcos Antonio Gusmao Moreira e Márcio César de Mello Brandão), sem êxito. Saliente-se que, considerando que as partes requeridas solicitaram a designação da perícia, bem como a inversão do ônus da prova já deferida em prol do consumidor, a elas cabem as custas referentes aos honorários periciais, de forma solidária. Portanto, as partes demandadas devem realizar o pagamento pelo serviço desempenhado pelo perito, a ser arbitrado no montante de quatro salários mínimos, diante da complexidade da causa e da dificuldade para encontrar médico habilitado para a realização da perícia. Mantenho os demais termos dos despacho/decisão de Id 303371433. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0125774-52.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024, 10:03
Nomeado perito
23/11/2024, 10:03
Juntada de certidão
12/11/2024, 13:47
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 16:39
Decorrido prazo de A Sociedade Anônima Hospital Aliança SA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:41
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:41
Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 16:53
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
25/07/2024, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
25/07/2024, 04:00
Conclusos para despacho
11/07/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
07/07/2024, 11:41
Decorrido prazo de ANTERO TAVARES CORDEIRO NETO em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024, 04:36
Decorrido prazo de ANTERO TAVARES CORDEIRO NETO em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024, 03:36
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 10:48
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 16:22
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
24/02/2024, 06:26
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 19/02/2024 23:59.
24/02/2024, 06:26
Decorrido prazo de A Sociedade Anônima Hospital Aliança SA em 19/02/2024 23:59.
24/02/2024, 06:26
Publicado Despacho em 22/01/2024.
14/02/2024, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
14/02/2024, 12:03
Publicado Despacho em 29/01/2024.
10/02/2024, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
10/02/2024, 13:23
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024, 08:41
Nomeado perito
24/01/2024, 15:18
Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 16:19
Conclusos para despacho
09/01/2024, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 17:32
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:25
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 15:48
Publicado Despacho em 28/11/2023.
29/11/2023, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023, 08:59
Nomeado perito
23/11/2023, 08:40
Conclusos para despacho
28/08/2023, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023, 08:51
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 08:51
Decorrido prazo de Ana Isabel de Oliveira em 31/07/2023 23:59.
06/08/2023, 14:19
Decorrido prazo de Ana Isabel de Oliveira em 31/07/2023 23:59.
06/08/2023, 13:48
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023, 04:02
Decorrido prazo de CARLOS JORGE DA SILVA RIOS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023, 05:58
Decorrido prazo de A Sociedade Anônima Hospital Aliança SA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 03:52
Decorrido prazo de José Luis T Pedreira em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:44
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS PEREIRA BENIGNO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:44
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 16:15
Publicado Decisão em 10/07/2023.
11/07/2023, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 02:42
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023, 08:50
Nomeado perito
05/07/2023, 16:44
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUSMAO MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
13/05/2023, 14:44
Decorrido prazo de A Sociedade Anônima Hospital Aliança SA em 09/03/2023 23:59.
13/05/2023, 14:44
Conclusos para despacho
14/03/2023, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023, 14:44
Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 17:27
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 13:17
Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 11:26
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
17/01/2023, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022, 15:12
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 15:12
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 22:42
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 22:42
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Publicação
19/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2022, 00:00
Documento
13/04/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/04/2022, 00:00
Expedição de Ofício
06/04/2022, 00:00
Publicação
11/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2022, 00:00
Mero expediente
19/01/2022, 00:00
Petição
19/08/2021, 00:00
Petição
04/08/2021, 00:00
Petição
30/07/2021, 00:00
Publicação
29/07/2021, 00:00
Petição
29/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
29/07/2021, 00:00
Petição
29/07/2021, 00:00
Documento
27/07/2021, 00:00
Expedição de documento
27/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2021, 00:00
Documento
18/03/2021, 00:00
Expedição de documento
18/03/2021, 00:00
Publicação
05/03/2021, 00:00
Mero expediente
03/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
24/07/2020, 00:00
Petição
22/07/2020, 00:00
Petição
22/07/2020, 00:00
Petição
21/07/2020, 00:00
Publicação
08/07/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2020, 00:00
Mero expediente
03/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
02/07/2020, 00:00
Publicação
30/06/2020, 00:00
Publicação
30/06/2020, 00:00
Petição
30/06/2020, 00:00
Petição
29/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2020, 00:00
Mero expediente
24/06/2020, 00:00
Petição
20/02/2020, 00:00
Petição
26/11/2019, 00:00
Petição
26/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
22/11/2019, 00:00
Petição
20/11/2019, 00:00
Petição
14/11/2019, 00:00
Publicação
08/11/2019, 00:00
Mero expediente
06/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2019, 00:00
Petição
28/10/2019, 00:00
Petição
24/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
23/10/2019, 00:00
Petição
22/10/2019, 00:00
Petição
22/10/2019, 00:00
Documento
17/10/2019, 00:00
Expedição de documento
17/10/2019, 00:00
Publicação
12/10/2019, 00:00
Expedição de documento
10/10/2019, 00:00
Mero expediente
10/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
16/03/2018, 00:00
Publicação
16/03/2018, 00:00
Petição
15/03/2018, 00:00
Mero expediente
14/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
18/09/2017, 00:00
Concluso para Despacho
24/08/2017, 00:00
Petição
07/08/2017, 00:00
Publicação
31/07/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2017, 00:00
Correção de Classe
26/07/2017, 00:00
Petição
30/07/2015, 00:00
Petição
30/07/2015, 00:00
Expedição de documento
03/05/2013, 00:00
Publicação
17/09/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2012, 00:00
Mandado
13/09/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2012, 00:00
Expedição de Mandado
17/08/2012, 00:00
Publicação
29/06/2012, 00:00
Mero expediente
27/06/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico