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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 53.901,06

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

MATHEUS AMORIM DE SOUZA

CPF

Autor

LOTEAMENTO JARDIM EUROPA - SPE LTDA

CNPJ

Reu

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Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MURILLO FREITAS LOPES em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS LOPES em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS LOPES em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MURILLO FREITAS LOPES em 03/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(20)