Embargos de Terceiro Cível 8017501-61.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 29.020,00

Órgão julgador

5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

GUILHERME BERITH RIOS FREIRE

CPF

Autor

BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO

CPF

Autor

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

R CARVALHO

Terceiro

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA ROCHA MICHELI

OAB/BA 38358·CPF·Representa: Autor

LUCIANO RIOS GUIMARÃES

OAB/BA 46892·CPF·Representa: Autor

CARLA PEDREIRA PEIXOTO

OAB/BA 38887·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALMEIDA RIOS

OAB/BA 26559·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS DA ROCHA MICHELI

OAB/BA 38358·CPF·Representa: Autor

LUCIANO RIOS GUIMARÃES

OAB/BA 46892·CPF·Representa: Autor

CARLA PEDREIRA PEIXOTO

OAB/BA 38887·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALMEIDA RIOS

OAB/BA 26559·CPF·Representa: Réu

ISABELE DA SILVA TRINDADE

OAB/BA 21082·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SILVA BRANDAO

OAB/BA 63259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de GUILHERME BERITH RIOS FREIRE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:23

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:52

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de GUILHERME BERITH RIOS FREIRE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:41

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de GUILHERME BERITH RIOS FREIRE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:52

Decisão

•02/03/2026, 10:54

17/03/2026, 11:23

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:52

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de GUILHERME BERITH RIOS FREIRE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de GUILHERME BERITH RIOS FREIRE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de GUILHERME BERITH RIOS FREIRE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUILHERME BERITH RIOS FREIRE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:26

Publicado Intimação em 08/10/2025.

18/10/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:50

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:41

Expedição de intimação.

06/10/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:37

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:59

Recebidos os autos

06/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559-A) Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082-A) Advogado: Patricia Silva Brandao (OAB:BA63259-A) Apelado: Berenice Maria De Freitas Sampaio Advogado: Luciano Rios Guimaraes (OAB:BA46892-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8017501-61.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559-A), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082-A), PATRICIA SILVA BRANDAO (OAB:BA63259-A) APELADO: BERENICE MARIA DE FREITAS SAMPAIO Advogado(s): LUCIANO RIOS GUIMARAES (OAB:BA46892-A) DECISÃO Após compulsar os autos, declaro-me suspeito para apreciar o feito por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º do CPC/15. Sendo assim, encaminhem-se os autos à Secretaria para que adote as providências de praxe. Salvador/BA, 22 de novembro de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DECISÃO 8017501-61.2023.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de contra-razões

23/08/2024, 11:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.

20/08/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

20/08/2024, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 11:32

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de GUILHERME BERITH RIOS FREIRE em 29/08/2023 23:59.

18/09/2023, 05:02

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:58

Publicado Intimação em 10/08/2023.

13/08/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2023

13/08/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 16:21

Publicado Citação em 04/08/2023.

05/08/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 16:09

Publicado Citação em 04/08/2023.

05/08/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 13:43

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:46

Concedida a Medida Liminar

02/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

25/07/2023, 19:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 19:21

Distribuído por dependência

25/07/2023, 19:21

Decisão

•15/09/2025, 11:19

Decisão

•13/09/2025, 16:32

Despacho

•18/08/2025, 09:30

Despacho

•15/08/2025, 20:46

Despacho

•08/05/2025, 09:24

Despacho

•07/05/2025, 12:04

Decisão

•03/04/2025, 11:08

Decisão

•02/04/2025, 15:26

Despacho

•13/02/2025, 10:25

Despacho

•13/02/2025, 09:14

Decisão

•25/11/2024, 08:29

Decisão

•24/11/2024, 19:12

Decisão

•06/08/2024, 14:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/03/2026, 15:52

Decisão

•02/03/2026, 10:54

Decisão

•15/09/2025, 11:19

Decisão

•13/09/2025, 16:32

Despacho

•18/08/2025, 09:30

Despacho

•15/08/2025, 20:46

Despacho

•08/05/2025, 09:24

Despacho

•07/05/2025, 12:04

Decisão

•03/04/2025, 11:08

Decisão

•02/04/2025, 15:26

Despacho

•13/02/2025, 10:25

Despacho

•13/02/2025, 09:14

Decisão

•25/11/2024, 08:29

Decisão

•24/11/2024, 19:12

Decisão

•06/08/2024, 14:03

Decisão

•06/08/2024, 11:32

Sentença

•18/07/2024, 17:51

Sentença

•18/07/2024, 15:02

Decisão

•02/08/2023, 16:36