Execução Fiscal 0302000-76.2014.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0302000-76.2014.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Executado: João Rodrigues Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302000-76.2014.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): EXECUTADO: JOÃO RODRIGUES ALVES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0302000-76.2014.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Compulsando os autos, verificou-se que o débito em execução se encontra cancelado pelo próprio ente público, o qual requereu a extinção do feito com baixa. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015 e art. 26 da Lei 6.830/1980. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 39 da LEF. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Vale a presente como mandado, ofício e precatória. P.R.I. Caso preenchidas todas as formalidades legais, arquive-se. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

28/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:18

Decorrido prazo de JOÃO RODRIGUES ALVES em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 05:31

Publicado Intimação em 11/02/2022.

12/02/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 18:35

Expedição de intimação.

10/02/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 08:56

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/07/2021, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

18/09/2018, 00:00

Petição

24/05/2016, 00:00

Documento

24/05/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:44