Execução Fiscal 8023436-53.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8023436-53.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

07/01/2026, 15:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

19/12/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

19/12/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Elton Eber De Freitas Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8023436-53.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023436-53.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 7 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:53

Expedição de mandado.

08/02/2024, 13:20

Mandado devolvido Negativamente

10/01/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:34

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:49

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 08:51

Decisão

•07/11/2024, 16:54

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Negativamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

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