Tutela Cautelar Antecedente 8046449-22.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 74.700,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CLEDIA FARIAS DE DEUS

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CCM - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES

OAB/BA 44244·CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/BA 62915·CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLEDIA FARIAS DE DEUS

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CCM - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

CCM - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 21:40

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 21:40

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 08:17

Sentença

•30/04/2026, 15:58

30/04/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 13/05/2025 23:59.

11/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/05/2025 23:59.

11/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2025 23:59.

11/02/2026, 03:17

Publicado Decisão em 08/05/2025.

11/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:14

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/10/2025 23:59.

22/10/2025, 22:24

Publicado Despacho em 10/09/2025.

22/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 22:48

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:26

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025, 21:00

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2025, 20:00

Expedição de mandado.

14/04/2025, 10:41

Expedição de mandado.

14/04/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:28

Juntada de informação

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2024 23:59.

12/12/2024, 21:48

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/11/2024 23:59.

12/12/2024, 03:49

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 29/11/2024 23:59.

12/12/2024, 03:49

Publicado Despacho em 27/11/2024.

12/12/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

12/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8046449-22.2024.8.05.0001. Requerente: Cledia Farias De Deus Advogado: Iedja Luanna Dos Anjos Alves (OAB:BA44244) Requerido: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915) Requerido: Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans (OAB:MG40399) Despacho: PROCESSO: 8046449-22.2024.8.05.0001 ASSUNTO: [Produto Impróprio] REQUERENTE: CLEDIA FARIAS DE DEUS REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8046449-22.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se o réu para, em 48 horas, autorizar o fornecimento da medicação, nos exatos moldes da decisão liminar de ID, sob pena de bloqueio do valor indicado no ID 471457672, sem prejuízo da incidência da multa diária fixada, até a presente data. Salvador (BA), 19 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de réplica

29/07/2024, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

07/07/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:15

Juntada de informação

18/06/2024, 14:09

Publicado Decisão em 03/06/2024.

11/06/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

11/06/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 11:20

Mandado devolvido Positivamente

28/05/2024, 22:00

Mandado devolvido Positivamente

28/05/2024, 21:00

Expedição de mandado.

28/05/2024, 07:35

Expedição de mandado.

28/05/2024, 07:30

Concedida a Medida Liminar

27/05/2024, 22:56

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:29

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:29

Decorrido prazo de CLEDIA FARIAS DE DEUS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:22

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:22

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 10:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.

26/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 00:21

Declarada incompetência

19/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 08:52

Despacho

•27/02/2026, 15:07

Despacho

•11/02/2026, 17:32

Despacho

•05/11/2025, 11:15

Despacho

•04/11/2025, 11:39

Despacho

•08/09/2025, 13:41

Despacho

•01/09/2025, 22:48

Decisão

•06/05/2025, 12:11

Decisão

•11/04/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 09:28

Despacho

•25/11/2024, 08:14

Despacho

•22/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:15

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/05/2026, 08:17

Sentença

•30/04/2026, 15:58

Despacho

•27/02/2026, 15:07

Despacho

•11/02/2026, 17:32

Despacho

•05/11/2025, 11:15

Despacho

•04/11/2025, 11:39

Despacho

•08/09/2025, 13:41

Despacho

•01/09/2025, 22:48

Decisão

•06/05/2025, 12:11

Decisão

•11/04/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 09:28

Despacho

•25/11/2024, 08:14

Despacho

•22/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:15

Decisão

•28/05/2024, 07:28

Decisão

•27/05/2024, 22:56

Decisão

•20/04/2024, 13:21

Decisão

•19/04/2024, 16:38