Execução Fiscal 0000562-47.2008.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2008

Valor da Causa

R$ 569,75

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Belmonte

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LAZARO SOUZA LOPES

CPF

Reu

EDUARDO DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

CONSTRUTORA SOUZA LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:42

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:42

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:41

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:41

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:41

Todas as movimentações(87)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 10:51

Acórdão

•22/11/2024, 16:09

15/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:42

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:42

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:41

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:41

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:41

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:38

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:38

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA LOPES LTDA em 14/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA LOPES em 14/02/2025 23:59.

06/03/2025, 15:47

Expedição de intimação.

06/03/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:35

Expedição de intimação.

06/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de LAZARO SOUZA LOPES em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:04

Publicado Intimação em 24/01/2025.

04/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:02

Expedição de intimação.

22/01/2025, 14:01

Juntada de certidão

20/01/2025, 09:59

Recebidos os autos

20/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Construtora Souza Lopes Ltda Apelado: Eduardo De Souza Lopes Apelado: Lazaro Souza Lopes Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000562-47.2008.8.05.0023 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: CONSTRUTORA SOUZA LOPES LTDA e outros (2) Advogado(s): Relator: Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DA BAHIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR MOTIVO DIVERSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. TEMA 1.184 DO STF (RE Nº 1.355.208). RESOLUÇÃO N.º 547/2024 DO CNJ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães EMENTA 0000562-47.2008.8.05.0023 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0000562-47.2008.8.05.0023, em que figuram como Apelante o ESTADO DA BAHIA e como Apelado CONSTRUTORA SOUZA LOPES LTDA. Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, de acordo com as razões do Voto condutor. Sala de Sessões,. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator Presidente

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de carta

15/12/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 12:10

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:32

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:32

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:32

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 06:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 12:50

Expedição de sentença.

10/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 05:59

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 21:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA LOPES LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:53

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA LOPES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:53

Decorrido prazo de LAZARO SOUZA LOPES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:53

Publicado Sentença em 22/07/2022.

24/07/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 03:46

Expedição de sentença.

21/07/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 11:21

Expedição de despacho.

20/07/2022, 09:12

Extinta a punibilidade por prescrição

20/07/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 16:50

Expedição de despacho.

13/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:03

Expedição de despacho.

09/06/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:19

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:47

Devolvidos os autos

27/09/2019, 21:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/09/2019, 11:44

RECEBIMENTO

04/06/2019, 09:51

RECEBIMENTO

28/03/2019, 13:47

REMESSA

19/03/2019, 10:06

REATIVAÇÃO

02/04/2016, 15:30

Baixa Definitiva

31/12/2015, 13:31

DEFINITIVO

31/12/2015, 13:31

RECEBIMENTO

18/09/2014, 13:10

MERO EXPEDIENTE

18/09/2014, 11:03

CONCLUSÃO

12/03/2014, 13:10

DOCUMENTO

13/12/2013, 09:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/09/2012, 10:36

MERO EXPEDIENTE

20/12/2008, 16:02

CONCLUSÃO

04/11/2008, 13:59

DISTRIBUIÇÃO

04/11/2008, 11:03

Despacho

•02/08/2024, 10:00

Despacho

•02/08/2024, 09:48

Despacho

•09/11/2023, 06:34

Despacho

•03/10/2023, 05:59

Sentença

•21/07/2022, 11:21

Sentença

•20/07/2022, 09:12

Despacho

•09/06/2022, 16:57

Despacho

•04/08/2021, 16:19

Despacho

•27/09/2019, 21:51

Despacho

•27/09/2019, 21:51