Execução Fiscal 0000949-65.2008.8.05.0216 - TJBA

Execução Fiscal 0000949-65.2008.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:25

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:06

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO em 18/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:53

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/12/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 04:37

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/12/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

01/12/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Distribuidora De Frutas Do Carroca Ltda - Epp Advogado: Aurelisio Moreira De Oliveira Junior (OAB:BA16834) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000949-65.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP Advogado(s): AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16834) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. RIO REAL/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL DECISÃO 0000949-65.2008.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Distribuidora De Frutas Do Carroca Ltda - Epp Autor: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000949-65.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: UNIAO Advogado(s): REU: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROÇA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000949-65.2008.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o lapso temporal em que este processo esteve parado, INTIME-SE a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 15 dias, requerendo o que entende de direito, sob pena de extinção. Caso tenha interesse, DEVE a parte autora informar sobre a incidência ou não da prescrição, inclusive a prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Uniao Reu: Distribuidora De Frutas Do Carroça Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000949-65.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: UNIAO Advogado(s): REU: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROÇA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL DESPACHO 0000949-65.2008.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o lapso temporal em que este processo esteve parado, INTIME-SE a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 15 dias, requerendo o que entende de direito, sob pena de extinção. Caso tenha interesse, DEVE a parte autora informar sobre a incidência ou não da prescrição, inclusive a prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

28/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 15:33

Decisão

•26/11/2024, 15:33

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Juntada de Petição de petição

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