Cumprimento de sentença 0008716-91.2006.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0008716-91.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008716-91.2006.8.05.0001. Exequente: Marcelo Bezerra De Santana Advogado: Euripedes Brito Cunha (OAB:BA1710) Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Advogado: Edmundo Sampaio Jones (OAB:BA9474) Advogado: Antonio Dos Anjos Brito (OAB:BA47499) Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0008716-91.2006.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [1/3 de férias] AUTOR: MARCELO BEZERRA DE SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0008716-91.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc.. Considerando que o INSS, apesar de intimado, não cumpriu a obrigação de fazer devida, determino a intimação da Autarquia para comprovação da reimplantação do benefício determinando na sentença/acordão, sob pena de multa diária no valor R$ 1.000,00 (hum mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), majorando assim a multa aplicada. Comprovada a obrigação de fazer, intime-se a parte Autora para apresentar o valor que eventualmente entende devido, no prazo de 20 dias. Apresentado os cálculos, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art.535). Publique-se. Intime-se. Salvador, 21 de novembro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

04/08/2022, 14:41

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 14:39

Expedição de despacho.

04/08/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 13:32

Expedição de despacho.

28/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 20:59

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2022, 23:44

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 03:27

Publicado Despacho em 01/04/2022.

13/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:13

Documentos

Despacho

•17/02/2026, 10:00

Despacho

•02/02/2026, 14:48

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 29/04/2022 23:59.

Publicado Despacho em 01/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

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